O Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (17) um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais.

MEC propõe usar lei Rouanet para ajudar a custear universidades federais — Foto: Leo Fontes - 22/05/17

Entre as medidas, estão a constituição de fundos imobiliários para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio da União, a possibilidade de participação de Organizações Sociais na gestão de parte dos gastos e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos — como o uso econômico do espaço público.

A proposta também prevê consórcios entre universidades para diminuir custos em aquisições.

Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados a universidades possam captar recursos da Lei Rouanet. Isso já foi usado, por exemplo, no Museu Nacional, vinculado à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Mas, embora tenha sido autorizado a utilizar a legislação, o museu não conseguiu encontrar empresas interessadas em custear os projetos aprovados.

Agora o MEC quer incentivar mais a utilização desse recurso e abrir a mesma possibilidade para bibliotecas universitárias. "Queremos nos transformar na Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) da educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação", afirmou o secretário de educação superior, Arnaldo Lima.

A adesão ao novo programa do MEC, chamado Future-se, será opcional.

O valor estimado para o programa é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões são de patrimônio da União, R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, R$ 17,7 bilhões de lei de incentivos fiscais e depósitos à vista.

O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto, como recursos da cultura, cessão e comodato de espaços físicos das universidades e também fundos patrimoniais.

Ao resumir a proposta, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que haverá quatro meios para obter recursos: "patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria".

Para Lima, o modelo visa aumentar a autonomia das universidades. "Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado", disse. "As receitas são adicionais no orçamento."

A proposta deve passar por consulta pública. A ideia é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. Entre as leis que precisam ser alteradas, estão a lei de fundos constitucionais, dos depósitos à vista, de incentivos fiscais e o marco legal de ciência e tecnologia.

Um dos pontos principais do projeto é a constituição de fundos imobiliários para venda de imóveis ou terrenos ociosos. A ideia é estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundos de investimento e parcerias público-privadas.

Segundo o ministério, a ideia é que rentabilidade desses fundos seja revertida para o orçamento das instituições. Na apresentação, Lima citou como exemplo a rentabilidade que poderia ser gerada com a transformação de um terreno em um shopping center, por exemplo. "Temos aqui a UFRJ que está fazendo a gestão do Canecão", citou também como exemplo.

Outra possibilidade de recurso extra seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.

Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP.

"Por ser um fundo de investimento negociado em Bolsa, por CVM, ele tem autorregulação, tem pessoas acompanhando, e é obrigado a revelar questões de rentabilidade. E quando o retorno voltar para as OSS [Organizações Sociais], vamos ter transparência de onde esse dinheiro está sendo investido", disse Lima. "Mas queremos sobretudo ter gestores que entendam desse ramo."

De acordo com o ministério, organizações sociais poderão participar da gestão imobiliária, limpeza e vigilância, por exemplo, além da captação de investimentos do setor privado. "Essas atividades operacionais podem ser geridas pelas organizações sociais", disse.

O projeto prevê ainda a possibilidade de autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer na instituição.

Para o ministro, o programa deve solucionar a crise vivida por algumas instituições. Ele citou como bom exemplo nesse sentido a Ebserh, empresa pública de gestão de hospitais universitários criada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT).

Um dos pontos da proposta é que esses hospitais passem a fazer a cobrar ressarcimento das operadoras de planos de saúde pelo atendimento de seus usuários.

Em outra medida, o projeto também prevê estímulo à oferta de intercâmbio de estudantes e bolsas para atletas ou aqueles com alto desempenho acadêmico.

Outra proposta é a criação de um ranking com indicadores de desempenho para avaliar quais universidades foram mais eficientes na gestão dos gastos.

Protesto

No início do anúncio, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia para pedir mais recursos para educação.

"Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?", questionou.

"É isso que precisamos: de investimento público para educação. É importante que tenha parceria, mas precisamos de politica pública. A situação que ocorreu na UFMT não ocorria há 20 anos."

O ministro não respondeu às questões. Em seguida, convidou o estudante para acompanhar o anúncio, desde que não interrompesse novamente. Lima, por sua vez, disse que a busca por novos recursos era o objetivo do projeto Future-se.

"Vamos tirar os preconceitos da nossa garganta e colocar no nosso bolso", disse o secretário em mensagem a estudantes no fim da apresentação. No domingo (14), Weintraub já havia reagido a rumores que circularam nas redes sociais e negado a cobrança de mensalidade de alunos de graduação.

Essa medida dependeria de mudança na Constituição. Atualmente, o STF já permite que as universidades públicas cobrem por cursos de especialização (lato sensu).

Nesta terça-feira, enquanto as medidas do novo programa eram apresentadas aos reitores no auditório do ministério, Weintraub divulgou nota em que prometia tomar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pelo que chamou de "má gestão" da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).

A instituição teve a luz cortada por falta de pagamento. O débito, que vinha desde o governo anterior, somava R$ 1,8 milhão.

Com Folhapress