Passada a reforma da Previdência, dada como tiro certo pelo governo federal, o Planalto se concentra na reforma tributária. E, ao alterar as regras do Imposto de Renda, o principal afetado pode ser o contribuinte da classe média. O motivo é a proposta de acabar com as deduções dos gastos com educação e saúde, que permitem reduzir o valor pago ao Fisco ou aumentar a restituição. O objetivo do corte, conforme o presidente Jair Bolsonaro (PSL), é reduzir as fraudes. Criticada por especialistas, a medida, no entanto, ajudaria a engordar o caixa do governo.
“Nós sabemos também que não são todos, mas muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso aí simplificando”, justificou o chefe do Executivo, na última sexta-feira (9).
Em uma conta simples, um contribuinte com renda de R$ 7 mil mensais, que tenha dois filhos e gastos de R$ 7.123 com a educação dos dois (o teto), e despesas de R$ 700 mensais com plano de saúde da família (R$ 8,4 mil por ano), pode ter que pagar quase R$ 4 mil a mais para o Leão sem as deduções.
Conforme explica o doutor em direito tributário e professor da Milton Campos, Elcio Reis, com o desconto, esse contribuinte pagaria R$ 9.106,38. Sem as deduções, o valor salta para R$ 12.667,68, diferença de R$ 3.561,30 por ano. “Isso, levando em consideração que a pessoa não tem vínculo empregatício, que paga o ‘carnê Leão’”, pondera o especialista. O aumento do imposto, na avaliação dele, confronta o princípio da “capacidade tributável”.
“O correto, para se ter uma vida digna, seria excluir as despesas das receitas e tributar apenas o que resta. Se o governo tributa uma riqueza que não existe, se tributa o mínimo para ter uma vida digna, está errado”, critica.
Justiça
Para Reis, pode haver aumento da judicialização das questões de saúde, caso a proposta ande no Congresso. “Imagine uma pessoa que precisa de um remédio caríssimo. Ela compra esse remédio e, do jeito que é hoje, consegue abater no IR. E se ela não mais abater o gasto? Como ela vai comprar o remédio?”, questiona.
Outro ponto abordado por ele é que esmagadora maioria da população será afetada. É o caso do médico angiologista Carlos Eduardo de Freitas Jorge. Ele, que tem dois filhos e gastos superiores a R$ 15 mil anuais apenas com plano de saúde da família, costuma ter uma pequena restituição anual. Agora, pode ser que tenha que pagar o IR.
“Acho um absurdo tirar as deduções. Se o país oferecesse educação e saúde públicas de qualidade, seria correto. Porém, infelizmente isso não acontece aqui. Precisamos pagar pela qualidade. Espero que (a proposta) não passe”, diz.
Na avaliação do professor da FGV Direito Rio Linneu de Albuquerque Mello, especialista em direito tributário e internacional, a proposta do governo confronta o modelo adotado nos países mais desenvolvidos.
“Imposto de Renda é algo que serve para tributar o acréscimo patrimonial. Se tirar as deduções, será um tributo sobre a receita e isso é muito diferente de Imposto de Renda. O problema do Brasil está nas despesas do governo e não só na receita”, critica.
Ele afirma que no restante do mundo é comum que gastos com o trabalho sejam deduzidos no IR. “Se um advogado não estiver de terno, ele não é atendido pelo juiz. Portanto, o terno deveria ser deduzido também”, afirma.
Como dificilmente o Brasil vai adotar esse tipo de tributação, Mello diz que, ao invés de cortar as deduções, o governo Federal poderia limitá-las, como funciona com a educação. “Não é o ideal, mas é menos pior”, comenta.
CPMF
Além das mudanças no Imposto de Renda, o governo federal estuda outras medidas dentro das propostas de reforma tributária. Tão polêmica quanto o fim ou a limitação de deduções com despesas de saúde no IR, a criação de um novo imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está descartada. No entanto, a ideia não é consenso nem entre integrantes do governo.
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou durante evento promovido pelo banco BTG Pactual que está em estudo uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras, que teria o objetivo de compensar futuras desonerações sobre folha de pagamento, principal fonte de recursos da Previdência.
Por outro lado, o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou, na sexta-feira passada, em entrevista coletiva, que não pretende criar novos impostos. Sobre a declaração de Cintra, o presidente da República afirmou que, por enquanto, tudo não passa de propostas, que ainda serão analisadas.
Outro ponto que deverá ser abordado pela reforma tributária é a unificação de impostos federais, como PIS, Cofins e IPI, que dariam lugar ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Durante encontro com jornalistas internacionais no fim do mês passado, Bolsonaro já havia adiantado que tributos estaduais e municipais não seriam incluídos. “Queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, Estados e municípios. Não dá certo”, afirmou o presidente na ocasião.
Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer”.
Com Hoje em Dia
