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Imposto de Renda 2019 e a tributação de criptomoedas

A declaração de Imposto de Renda neste ano deverá ser declarada entre 02 de março e 28 de abril, sobre os gastos dos últimos 12 meses. A não declaração do tributo no prazo pode gerar até 20% de multa diária.

Foto: Re/IlustrativaFoto: Re/Ilustrativa

Quem deverá recolher em 2020

Brasileiros com renda de até R$ 28.559,70 em 2019;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como de poupança) de mais de R$ 40 mil;

Pessoas com bens acima de R$ 300 mil ou que teve receita de mais de R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem possui investimentos na bolsa de valores.

Novidades do Imposto de Renda 2020

Em julho de 2019 a Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.888/2019, estabeleceu a tributação sobre criptomoedas e bitcoins.

A iniciativa da Receita em editar essa Instrução Normativa ocorreu pois, embora as criptomoedas e bitcoins não sejam validadas por instituição bancária, algumas pessoas as trocam por dinheiro em espécie, além de ser uma fonte de lucros e renda.

As criptomoedas e bitcoins deverão ser declaradas na aba de “Bens e Direitos” com código 99 “outros bens e direitos”.

A declaração deverá ser feita sob os valores gastos nas compras e não sob valores de cotação de mercado. Os valores de cotação e outras informações deverão ser informadas em um campo denominado “discriminação”.

Venda de criptomoedas e bitcoins e os lucros obtidos também deverão ser declarados no Programa de Apuração dos Ganhos de Capital da Própria Receita Federal.

Ressalta que a apuração destes lucros deverá ser feita até o final do mês seguinte, como por exemplo, se a operação ocorreu em abril deverá ser declarada até o final de maio.

Outra informação importante é que apenas Ganhos de Capital acima de R$35 mil é que serão tributadas.

O que são Criptomoedas e Bitcoins

Em suma, criptomoedas que utilizam a tecnologia de blockchain e a criptografia e circulam apenas nos meios digitais, sendo os bitcoins um exemplo destas criptomoedas. 

Da redação com Jornal Contábil




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