O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram um pedido à Justiça para que as agências da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais passem a funcionar das 8h às 18h, de segunda a sábado, durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, foi proposto que um funcionário controle as filas externas, para antecipar os atendimentos e manter distância de, no mínimo, dois metros entre as pessoas. Veja outras exigências:
– Comunicar os clientes, com antecedência, sobre a ampliação do horário de funcionamento pelos canais de atendimento disponíveis e afixar aviso em locais visíveis nas agências;
– Disponibilizar, em local de fácil acesso nas agências, material de higiene e desinfecção individual para os consumidores, com funcionário que fique encarregado por esta medida;
– Assegurar, “com prioridade, os atendimentos relativos aos programas sociais e serviços bancários destinados a reduzir as consequências econômicas do novo Coronavírus” e às pessoas de grupo de risco, com doenças graves e aos demais públicos prioritários;
– Higienizar “constantemente os caixas eletrônicos, teclados, principalmente teclas e local para aposição da digital, além equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor”. Além disso, a Caixa deverá “informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação”.
As filas nas agências são em decorrência do recebimento de R$ 600 do auxílio emergencial, do Governo Federal. A reportagem flagrou, em vários dias, pessoas dormindo na rua durante a noite para terem acesso ao direito.
Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, as aglomerações mostram a deficiência do serviço que está sendo prestado. “Isso pode causar grave prejuízo à saúde e à vida dos clientes e usuários, além de um colapso no sistema de saúde, principalmente das cidades menores”, disse,
Ele ainda afirmou que a Caixa omite dados sobre o número de agências em funcionamento. “A Caixa liberou 70% dos seus funcionários e nunca fala, sobretudo aos sábados, qual o número preciso de agências que vão abrir e a localidade delas, o que sempre muda. Além disso o horário de abertura também varia, às vezes é de 8h às 14h, às vezes de 9h às 15h”, afirmou.
Em caso de descumprimento dessas medidas, o MPMG e o MPF pedem que a Caixa Econômica Federal seja obrigada a pagar multa diária de R$ 50 mil por agência.
A reportagem solicitou um posicionamento sobre esse pedido e pediu os dados sobre as agências em funcionamento, bem como se o banco pretende estender o horário de funcionamento. Em nota, a estatal não respondeu à maioria dos questionamentos, e disse apenas que não foi notificada.
Com O Tempo
