Em seu pedido ao ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do inquérito sobre disseminação de notícias falsas, o procurador-geral da República Augusto Aras fez críticas às decisões do ministro Alexandre Moraes, do STF, autorizando ações de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

Além de afirmar a necessidade de preservar “garantias constitucionais dos envolvidos”, o chefe da PGR afirmou que a divulgação de “opiniões e visões de mundo devem ser respeitadas e a liberdade de expressão protegida”.

“A despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, escreveu Aras, citando um voto do ministro Celso de Mello em outro julgamento.

Na decisão que autorizou o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, Alexandre de Moraes apontou indícios de um grupo de empresários atuou de maneira velada no financiamento de sites que disseminam fake news. O ministro classificou como “associação criminosa” o grupo conhecido como gabinete do ódio, formado por assessores e parlamentres próximos do presidente Jair Bolsonaro.

Aras afirmou que que as medidas de bloqueio de contas em redes sociais de parlamentares são desproporcionais, uma vez que impede a divulgação do trabalho parlamentar. “A desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas nas redes sociais é ainda marcante no que concerne aos investigados detentores de foro por prerrogativa de função”, disse Aras.

O procurador questionou ainda a decisão de Moraes de autorizar a apreensão de aparelhos, uma vez que as postagens feitas não ficariam armazenadas nos computadores, tablets ou celulares.

Foto: Divulgação EBC

“Quanto à busca e apreensão, tendo em conta que os registros das postagens nas redes sociais não ficam armazenadas localmente, mas nos sistemas das empresas provedoras desses serviços, seria medida desproporcional, se não inócua, incorrendo-se ainda no risco de indesejável fishing expedition (expedição de pesca)”, afirmou Aras.

O pedido da PGR trata de um inquérito aberto em 2019, pelo STF, em que o ministor Edson Fachin é o relator. Caberá agora ao presidente do tribunal, ministor Dias Toffoli pautar o pedido de medida cautelar.

Da Redação com OT