No início do ano, as cidades mineiras sofreram por conta das fortes chuvas que atingiram o Estado. Em função disso, o governo federal editou, há quatro meses, uma Medida Provisória (MP), aprovada na última semana pelo Senado, que prevê R$ 892 milhões de créditos extraordinários para Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em valores atualizados, a soma dos recursos autorizados para as cidades mineiras totaliza R$ 81,42 milhões. Contudo, foram liberados até agora a quantia de R$ 61,2 milhões. Segundo a pasta, os números e os valores das verbas podem mudar diariamente porque portarias estão sendo publicadas no “Diário Oficial da União” (“DOU”) recorrentemente.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a situação de emergência ou calamidade pública por conta dos temporais foi reconhecida pelo governo federal em 207 municípios de Minas Gerais. Desses, 129 apresentaram planos para receber quantias referente à rubrica “resposta”, que consiste em ações urgentes de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população.
Até agora, 116 prefeituras conseguiram a aprovação dessa verba, chegando a R$ 61,2 milhões. Desse montante, R$ 4,1 milhões foram destinados para o governo mineiro, R$ 10,8 milhões para Belo Horizonte, e o restante, de R$ 46,3 milhões, para as outras cidades. As ações de resposta são atendidas exclusivamente por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC).
A MP também prevê uma quantia para os planos de reconstrução, sendo que, na maioria das vezes, essa modalidade consiste em realização de obras que seguem o rito de uma licitação, que tem várias etapas. Então, para que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) autorize a transferência do recurso, o ente deve iniciar o processo de contratação e enviar os documentos para a União. Das 44 cidades mineiras que apresentaram plano de reconstrução até agora, 25 tiveram as propostas aprovadas – seis delas pediram também o dinheiro referente à rubrica “resposta”. De acordo com o MDR, foram empenhados R$ 20,1 milhões, mas ainda é preciso que as prefeituras deem andamento à proposta.
A assessoria cita como exemplo de reconstrução a cidade de Ubá, na Zona da Mata. Foi autorizada a transferência de R$ 7,1 milhões ainda no início de março, e os primeiros passos da contratação foram feitos pelo município. No entanto, a análise técnica da equipe da Sedec identificou pontos para ajuste e, no momento, aguarda encaminhamento da prefeitura. Já as cidades de Ibirité e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, são exemplos do processo de resposta: R$ 2,1 milhões foram repassados para Ibirité após aprovação de um plano de trabalho, e R$ 1,36 milhão foi destinado para Contagem após aprovação de dois planos de trabalhos.
De acordo com a pasta, a análise técnica da Sedec leva em conta a adequação da solicitação à ação orçamentária; a magnitude dos danos humanos e das infraestruturas públicas afetadas; a proporcionalidade dos recursos em relação aos danos; e a solução técnica demandada. Na prática, para receber esses recursos, as prefeituras precisam demonstrar (com documentos) a necessidade dos valores demandados, apresentar planos de trabalho, realizar todas as etapas previstas e prestar contas das ações realizadas.
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), as administrações municipais deveriam ter a autonomia para gerir diretamente essas verbas, sem precisar do aval integral de ministérios. “A impressão é que o governo sempre cria dificuldades para poder colocar a culpa nas prefeituras. O Brasil está sendo vencido por uma quantidade enorme de burocracia e pouco resultado sob o pretexto de preservar o dinheiro público. É claro que esse controle é necessário, mas não se pode sacrificar o objeto. Se o gestor fizer algo errado e irregular com o dinheiro público, coloca ele na cadeia. Agora, os danos das chuvas estão aí, daqui a pouco vai ter chuva de novo, e a recuperação não foi feita. E, pra piorar, agora tem o coronavírus”, desabafou.
O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), realizou consulta no MDR sobre a situação do repasse do restante do auxílio destinado às cidades afetadas pelas chuvas e cobrou celeridade da pasta. “Esses municípios sofreram muito com as fortes chuvas no começo do ano. E, agora, sem ainda conseguirem consertar os estragos provocados pelas chuvas, passaram a enfrentar os problemas causados pela pandemia. As pessoas estão enfrentando dois grandes problemas ao mesmo tempo. Tentam reconstruir suas vidas, após as chuvas, e lidam com a pandemia. Por isso, esses recursos federais precisam chegar o mais rápido possível a esses municípios”, disse.
Com O Tempo
