Moraes amplia multa e intima presidente do Facebook no Brasil por não cumprir bloqueio de contas bolsonaristas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu aumentar nesta sexta-feira (31), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.

No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a ordem de impedir acesso às contas vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta, a multa será de R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.

Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.

No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas. No comunicado, a rede social não informou se, enquanto isso, cumpriria a determinação. O G1 fez novo contato com a empresa e aguarda posicionamento.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse o Facebook antes da nova decisão de Moraes.

O que diz a nova decisão

Na decisão desta sexta, Moraes afirma que a suspensão apenas “parcial” das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial.

Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio feito até o momento permite que os conteúdos ainda sejam visualizados no Brasil, “inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Facebook”.

O texto não explica quais são esses subterfúgios, mas Moraes diz que eles permitem a “plena manutenção de divulgação e acesso das mensagens criminosas em todo o território nacional, perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados.”

“A suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países”, diz o texto.

“Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem.”

O ministro completa essa explicação dizendo que o “descumprimento doloso” (intencional) da ordem judicial indica a “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”.

O bloqueio das contas

No último dia 24, o Twitter e o Facebook cumpriram uma primeira determinação de Alexandre de Moraes e retiraram do ar contas de 16 apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro. São pessoas citadas no inquérito do STF, supostamente relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades.

Em maio, o grupo já tinha sido alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro, em desdobramento do inquérito. Moraes chegou a pedir o bloqueio das contas naquele momento, mas as redes sociais afirmaram que o pedido era “genérico” e não trazia, com precisão, quais contas deveriam ser derrubadas.

Ainda na última semana, quando o bloqueio foi efetivado, alguns dos citados no inquérito passaram a usar contas alternativas para postar nas redes sociais.

Além disso, há investigados que mudaram as configurações de localização dos perfis para outros países – uma forma de burlar o bloqueio e seguir publicando nas redes.

São alvos do inquérito e do bloqueio das contas:

Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB
Luciano Hang, empresário
Edgard Corona, empresário
Otávio Fakhoury, empresário
Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
Bernardo Küster, blogueiro
Allan dos Santos, blogueiro
Winston Rodrigues Lima, militar da reserva
Reynaldo Bianchi Júnior, humorista
Enzo Leonardo Momenti, youtuber
Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas
Sara Giromini
Eduardo Fabris Portella
Marcelo Stachin
Rafael Moreno

Linha do tempo

27 de maio: Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes contra aliados de Jair Bolsonaro citados no inquérito das fake news. Ministro pede bloqueio de contas em redes sociais;
24 de junho: quase um mês depois, e após Moraes reforçar o pedido, Twitter e Facebook retiram as contas do ar. Advogados dos citados dizem que pretender recorrer do bloqueio;
24 de junho: no mesmo dia, investigados começam a usar contas alternativas para contornar o bloqueio e seguir postando;
30 de junho: Moraes amplia alcance da decisão, ao afirmar que o bloqueio efetivado por Twitter e Facebook foi “parcial” e não impediu brasileiros de acessar o conteúdo das contas. Twitter cumpre nova determinação, mas diz que vai recorrer.
31 de junho: Facebook afirma em nota que vai recorrer da decisão do STF, mas não diz se cumprirá o novo alcance dos bloqueios enquanto isso.
31 de junho: horas após o anúncio do Facebook, Moraes amplia a multa e intima o presidente da rede social no Brasil para o cumprimento do valor apurado até aquele momento.

Com G1