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Justiça autoriza R$ 1 bilhão da Samarco para MG e ES por rompimento da barragem de Mariana

A 12ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou a destinação de R$ 1 bilhão da Samarco como reparação para Minas Gerais e Espírito Santo, além de 37 municípios atingidos nos dois estados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior prevê que os valores, oriundos da Fundação Renova, serão depositados em conta judicial, à disposição da Justiça Federal, para serem adotados em quatro eixos de ações de políticas públicas. Além de custear obras na área da saúde e da educação, a verba também será destinada para a infraestrutura na área da bacia do Rio Doce, bastante afetada pela enxurrada de lama que se alastrou com a tragédia, chegando até o mar no Espírito Santo.

O rompimento da barragem de mineração em Mariana, na região Central de Minas Gerais, ocorreu em 5 de novembro de 2015. Com o impacto da avalanche de rejeitos da mineração, 19 pessoas morreram e o distrito de Bento Rodrigues foi soterrado.

Os danos do maior desastre ambiental do Brasil, com o vazamento de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos no meio ambiente, alcançaram e comprometeram a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com estimativas de impacto para mais de 500 mil pessoas de 230 municípios, direta ou indiretamente, ao longo de mais de 700 km do Rio Doce, no trecho entre Mariana (MG) e a foz, em Linhares (ES).

Confira a previsão orçamentária para cada ação:

R$ 550 milhões - pavimentação de estradas de terra em Minas Gerais e no Espírito Santo para escoamento da produção na região do Vale do Aço, permitindo o acesso a novos eixos rodoviários (BR-381 e BR-262), promovendo, ainda, o desenvolvimento socioeconômico, a partir do incentivo ao turismo na foz do Rio Doce (Linhares/ES) e no Parque Estadual do Rio Doce;

R$ 80 milhões - conclusão, instalação e equipagem completa do Hospital Regional de Governador Valadares, que fará atendimentos de média e alta complexidade. Serão criados 265 novos leitos exclusivamente para o SUS (Sistema Único de Sáude), sendo 50 leitos serão de CTI e nove salas para cirurgias de alta complexidade. O hospital regional beneficiará 86 municípios diretamente e atenderá a uma população de mais de um milhão de pessoas;

R$ 360 milhões - construção e/ou reformas de creches, pré-escolas, escolas públicas de ensino fundamental, médio e profissionalizante na Bacia do Rio Doce, com aquisição de ônibus escolares para as áreas rurais e adequação do mobiliário. Será priorizada a construção de salas de informática e laboratórios técnicos para integração com as novas tecnologias. Todo o investimento será feito em escolas públicas municipais e estaduais, beneficiando principalmente a população de baixa renda, predominante nessas instituições de ensino;

R$ 12 milhões - construção do Distrito Industrial em Rio Doce, voltado para empresas de alta tecnologia, com foco em sustentabilidade, com geração direta de emprego e renda para toda a região.

Com Hoje em Dia




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