TCU pede bloqueio de verba do Bolsa Família e limita gastos fora do teto

Numa sinalização em defesa da regra do teto de gastos, o TCU (Tribunal de Contas da União) impôs derrotas ao governo indicando que, apesar da pandemia, critérios para excluir despesas da trava fiscal precisam ser seguidos.

Um exemplo é a verba que o governo destinou ao Bolsa Família —cerca de R$ 3 bilhões— no começo da crise e que foi criada por crédito extraordinário (fora do limite do teto). A verba extra para ampliar a cobertura do programa teve de ser bloqueada.

A regra do teto permite que despesas inesperadas sejam realizadas por crédito extraordinário. Isso foi feito, por exemplo, com o auxílio emergencial a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19.

Na avaliação do TCU, a ampliação do orçamento do Bolsa Família para atender a mais pessoas não é uma despesa imprevisível, pois a fila de espera do programa já existia desde o ano passado. Portanto, o aumento da verba por meio de crédito extraordinário seria irregular.

Procurado, o Ministério da Cidadania confirmou que “se absteve de custear despesas no âmbito do programa Bolsa Família com os créditos extraordinários”, ou seja, com recursos repassados ao programa sem a trava do teto de despesas públicas.

A fila de espera do Bolsa Família era de 522 mil pedidos em maio. O governo disse que essas pessoas atualmente recebem o auxílio emergencial e, após o fim do benefício ligado à pandemia, essas famílias serão incluídas no programa.

Com Folha