O Projeto de Lei 3794/20 permite a estados e municípios acessar os sistemas desenvolvidos pelo governo federal que disponibilizaram o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia causada pelo novo coronavírus. Pela proposta, o acesso será garantido por convênio e valerá também para bancos de dados e informações geradas.
A proposta, dos deputados JHC (PSB-AL) e Dr. João (Pros-BA), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta a previsão à Lei 13.982/20, que trata do auxílio e prevê seu pagamento a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.
Para os deputados, a infraestrutura de sistemas e dados articulada pela União não deve ser encerrada com o fim do programa de renda emergencial. “Deve, ao contrário, ser uma ferramenta disponibilizada aos demais entes da Federação que intentem medidas de impacto social semelhante”, afirmam os deputados na justifica da proposta.
Com Agência Câmara de Notícias
