Beneficiário que assinar contrato formal para trabalhar em campanhas eleitorais pode perder auxílio emergencial

O cidadão que estiver recebendo o Auxílio Emergencial, concedido pelo Governo Federal, poderá perder o benefício se durante o período eleitoral firmar contrato de trabalho formal. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

No site da Caixa, que atua como agente operador do benefício, há especificações de quem não tem direito ao auxílio. Um dos grupos citados é daqueles que estão recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo Djalma Fernandes, especialista em direito trabalhista, existe o risco de a pessoa que optar por trabalhar em campanha eleitoral com contrato formal, perder o valor assistencial. Isto porque o vínculo de emprego resultará no recolhimento previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Considerando que a base de dados do Governo Federal está atualmente entrelaçada, constando qualquer recolhimento em tal base, significa que o segurado que estiver exercendo atividade remunerada pode ter o seu recebimento de natureza assistencial afetado”, afirma o advogado.

Segurados da Previdência Social

Outra situação destacada por Djalma é a situação dos aposentados que também optarem por trabalhar formalmente em campanhas eleitorais. De acordo com ele “o aposentado por tempo de contribuição pode trabalhar normalmente sem correr o rico de perder o benefício previdenciário. O que não pode trabalhar é o aposentado por invalidez ou aquele afastado que está recebendo auxilio doença”, ressalta o advogado, completado ainda que sobre a remuneração do aposentado também deve ser recolhido o INSS.

Da redação