Há poucos dias para o término do prazo para que os candidatos do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, realizem as inscrições, a Justiça determinou que
não será mais obrigatório a identificação do CPF do candidato. O parecer, que atendeu o pedido do Ministério Pùblico Federal, foi dado pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Segundo o órgão, a maioria dos candidatos do exame são menores, entre 15 e 17 anos, e não têm a obrigação constitucional de possuir CPF. A decisão é válida para o exame deste ano e os estudantes que se candidatarem até a próxima sexta, feira, dia 9 de julho, último dia de inscrição do Enem 2010. De acordo com a ordem judicial, o Inep deve comunicar o cumprimento da decisão em até dez dias, sob pena de multa de R$ 10.000 por dia, e incluir a informação no manual do candidato.
da redação