O pai do menino de 11 anos que era mantido acorrentado em um tonel no quintal de uma residência, em Campinas, poderá ser condenado a cerca de dez anos de prisão, conforme o entendimento do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em julgamento que ocorrerá com base na denúncia que deverá ser apresentada pelo Ministério Público estadual.
Sentença semelhante poderá ser imposta à madrasta e à irmã do garoto. Os três acusados tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça na segunda-feira (1). O garoto foi libertado por policiais militares no dia 30 de janeiro, após denúncia de vizinhos.
A juíza de direito Ivana Davi, que atua na 4ª Câmara Criminal do TJ-SP, explicou que, em tese, os fatos ocorridos com o garoto — que permanece internado para a recuperação física e deverá ser encaminhado a um abrigo — podem ser considerados como crimes de tortura e maus tratos, entre outros.
A tortura-castigo, prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97, é o crime de “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, com pena de reclusão de dois a oito anos.
Já o crime de maus-tratos (Art. 136) significa “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. A pena é de detenção de dois meses a um ano ou multa.
“A diferença, além da pena, é a tortura ser [crime] imprescritível e hediondo. Ainda [existe] a diferença da tortura para o crime de maus-tratos, [que] está exatamente na intensidade do sofrimento da vítima. Na tortura, o sofrimento em maior, gera traumas. A tortura pode ser inclsuive no âmbito psicológico. Não necessita de lesão corporal”, acrescentou a juíza Ivana David.
Entretanto, as sentenças devem ser calculadas também de acordo com as agravantes ou qualificadoras de cada um dos crimes pelos quais os acusados forem denunciados e, posteriormente, processados pela Justiça.
“A tortura é agravada por ser sido praticada por um ascendente, mediante violência fisica. O crime tem várias qualificadoras. Os maus-tratos também são agravados por ter sido praticados por familiares e contra criança. são crimes que são agravados de forma separada. Depois, tecnicamente, você somaria cada crime com cada agravante ou a sua forma qualifidadas”, complementou a desembargadora.
Perda do pátrio poder
A juíza de direto do TJ-SP Ivana David revelou ainda que o pai do menino poderá sofrer outra sanção, no âmbito civel, que seria a perda do pátrio poder — o direito de manter a guarda do próprio filho.
Segundo a desembargadora, o Ministério Público poderá entrar com uma ação pública para afastar a criança desta família, mesmo que de forma provisória. No entanto, a decisão também pode ser determinada pelo juiz destacado para julgar o caso.
“O pai, quando condenado de prática crime contra filho, perderia o pater familia”, finalizou Ivana David.
Protesto
A casa onde o menino era mantido dentro de um barril foi depredada por vizinhos em Campinas (SP). De acordo com o Uol, a casa foi invadida por volta das 22h. Na cozinha, diversos produtos ficaram espalhados pelo chão.
O tio da criança, Paulo Henrique dos Santos, que mora no mesmo bairro, evitou que toda a estrutura fosse posta abaixo. “Eu fui lá pedir para o pessoal parar com isso. Essa não é a forma de se cobrar justiça. Meu irmão errou, todos sabemos disso. Mas, destruir a casa me parece uma atitude desnecessária”, disse ao UOL.
Ainda conforme a reportagem, a estrutura física da casa não foi danificada. A Polícia Militar não chegou a ser acionada.
Relembre o caso
No último dia 30, a Polícia Militar resgatou o menino após denúncia de vizinhos. A vítima era mantida por um casal em cárcere privado dentro de um barril, amarrada e com o tampo fechado por uma peça de mármore.
A criança foi levada para o Hospital Ouro Verde, também em Campinas, com quadro de desidratação extrema. O jovem foi alimentado e aguarda resultados de exames. A alta só vai acontecer quando ele estiver em um peso considerado ideal.
Na segunda-feira (1º), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) converteu em preventiva as prisões dos três suspeitos por tortura da criança. O pai do menino, a namorada dele e a filha dela foram presos em flagrante no sábado (30). O caso foi registrado na 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas.
Com Portal R7 e Istoé
