Devido à necessidade de implementar projetos para as pessoas economicamente vulneráveis, o governo brasileiro poderá retomar o programa do auxílio emergencial. A proposta, conforme informações preliminares, prevê três novas parcelas no valor de R$ 200 para trabalhadores informais.
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No entanto, o novo auxílio emergencial só será instaurado se o orçamento previsto não ultrapassar a regra do teto de gastos. Outra exigência do ministro Paulo Guedes é de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal destravem as discussões sobre as reformas estruturais, especialmente a administrativa.
Novo auxílio emergencial de R$ 200 por três meses
Caso o novo auxílio emergencial seja devidamente aprovado pelas casas legislativos e por Jair Bolsonaro, as regras para recebimento poderão ser modificadas de maneira drástica. O número de beneficiários tenderá a ser reduzido, contemplando apenas os trabalhadores informais mais necessitados.
Além do mais, o valor das parcelas deverá cair para R$ 200, com o objetivo de limitar os impactos fiscais. Vale lembrar que o auxílio emergencial foi instituído em março de 2020 para amenizar as crises ocasionadas pela pandemia. Inicialmente, os beneficiários garantiram parcelas de R$ 600 e, após a prorrogação até o final de 2020, as quantias diminuíram pela metade (cotas residuais de R$ 300).
Prorrogação do estado de calamidade pública
Em tramitação pela Câmara dos Deputados, o decreto legislativo de nº 566/2020 estabelece a prorrogação do estado de calamidade pública para até junho de 2021.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), poderá servir como incentivo para a aprovação de novas parcelas do auxílio emergencial. Durante a apresentação de seu projeto, Teixeira disse que o país já está passando por uma nova onda de contágios pela COVID-19.
Auxílio emergencial consecutivo: projeto prorroga R$ 600 até junho
Há a necessidade, segundo ele, de firmar medidas extraordinárias para amenizar os efeitos da crise econômica. “Sem alternativas, torna-se urgente a prorrogação imediata do Decreto Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2021, tendo em vista que não há indicativos de que os índices econômicos e sociais venham a melhorar”, explicou o parlamentar.
Da Redação com Concursos no Brasil
