Uma Comissão Especial da Câmara aprovou nessa quarta-feira, dia 14 de julho, uma proposta que derruba a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no ano passado, julgou desnecessária a obrigatoriedade do diploma exercer a função de jornalista. A proposta afirma que, diferente do que foi apresentado, a exigência de diploma não viola os princípios da liberdade de pensamento e de informação jornalística. No ano de 2009 deixou de ser exigido também o registro profissional no Ministério do Trabalho para exercício da profissão. O diploma era exigido por meio de um decreto-lei em vigor desde a ditadura militar. Na ocasião do veto, o ministro do STF, Gilmar Mendes, chegou a afirmar que qualquer tentativa de retomar a obrigatoriedade do diploma de jornalista seria inconstitucional.
da redação
