O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira, três decretos e duas medidas provisórias que darão mais autonomia às universidades federais do país. Entre os pontos estabelecidos estão as medidas que permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e também a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo. Os decretos também regulamentam a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais.
As medidas provisórias aprovadas por Lula estabelecem que para o funcionamento das fundações de apoio às universidades seja criada uma margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda media provisória possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira. Segundo o Ministro da Educação, as universidades passam a contar, agora, com uma completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária.
da redação
