O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nessa segunda-feira, três decretos e duas medidas provisórias que darão mais autonomia às universidades federais do país. Entre os pontos estabelecidos estão as medidas que permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e também a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo. Os decretos também regulamentam a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais.
As medidas provisórias aprovadas por Lula estabelecem que para o funcionamento das fundações de apoio às universidades seja criada uma margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda media provisória possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira. Segundo o Ministro da Educação, as universidades passam a contar, agora, com uma completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária.
da redação
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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