O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que autoriza a produção, venda e consumo de remédios para emagrecer. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (14) com placar de 7 votos a 3 para invalidar a norma.
Os ministros analisaram uma lei de 2017 que libera quatro medicamentos com prescrição médica: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
A lei foi questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Segundo a entidade, as substâncias causam efeitos colaterais e colocam em risco a saúde da população. Por isso, pediu a derrubada da norma.
A lei não prevê que os remédios tenham registro na Anvisa, o que levantou debates entre os julgadores. Para a maioria da Corte, o Congresso não poderia ter editado uma lei para autorizar a venda de medicamentos sem seguir padrões de controle previstos em lei e definidos por resoluções de agência reguladora.
O entendimento foi defendido pelo ministro Luiz Edson Fachin. De acordo com o julgador, o Congresso se contrapôs à “expertise da Anvisa”, que já havia barrado os medicamentos e que é a agência com poder para controlar e fiscalizar esses produtos.
A corrente da maioria foi formada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O julgamento começou ontem com apresentação dos votos do grupo a favor de manter a validade da lei. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que o Congresso tem poder para liberar o uso de algumas substâncias mesmo sem aval de agência reguladora.
Para ele, a Anvisa não tem atribuição absoluta para suprimir medicamentos como aconteceu em 2011, quando a agência emitiu parecer contra os anorexígenos que seriam os mais baratos do mercado.
Na edição dessa lei especificamente, o ministro afirmou que o Congresso levou em conta a opinião de entidades médicas promovendo audiências públicas com especialistas na área durante a tramitação do projeto. Também votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso.
Com O Tempo
![A família de uma criança de 7 anos relata a agressão que a criança sofreu em uma escola de Sete Lagoas – a autora do fato seria uma servidora da instituição que atuava como cantineira. A mulher foi dispensada do centro de ensino. O fato aconteceu na última terça-feira (17) na Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, no bairro Emília. A criança relatou para os familiares que a cantineira da instituição teria apertado seu pescoço e o chamado de “demônio”. “Fiquei sem acreditar. No dia 18 [quarta-feira] eu e a mãe fomos a escola a diretora mostrou tudo nas câmeras. O fato realmente [aconteceu]“, relata uma tia do estudante.A família relatou que acionou a Polícia Militar, após a negativa da escola em chamar a corporação: “A polícia não registrou o boletim de ocorrência, [porque] segundo eles já passou de 24 horas [do ocorrido]“, afirma a parente. “A acusada negou tudo, até foi obrigada assistir o ato dela pelas câmeras da escola”, completa.“A minha família está em choque. Eu também tenho um filho nessa escola. Nem a polícia eles não chamaram. Hora nenhuma pensaram na consciência da família e a dor da criança”, desabafa a tia.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 SRE Sete Lagoas / ilustração#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #policia #educação #criança #escola #agressão](https://scontent-gru1-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/503500257_18514007662007420_8949915856226289209_n.webp?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=dVnnD3DRQSQQ7kNvwEb1nD3&_nc_oc=AdndkJ9_GS1iIl6UaRm6RrT_saZ9YPFrn_22HojxsL6kcX0AKdjqKjEfNPDQKmSXZqgY9yPAdKbzTIW4i1f9xr-o&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru1-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=kxAo6POEtE1pFAy1BekruQ&oh=00_AfPISFqqeL_bznq3l9PksQNw6NeRkRx53p23RSbb-GVS7A&oe=685C3ABB "A família de uma criança de 7 anos relata a agressão que a criança sofreu em uma escola de Sete Lagoas – a autora do fato seria uma servidora da instituição que atuava como cantineira. A mulher foi dispensada do centro de ensino. O fato aconteceu na última terça-feira (17) na Escola Estadual Dr. Olinto Sátyro Alvim, no bairro Emília. A criança relatou para os familiares que a cantineira da instituição teria apertado seu pescoço e o chamado de “demônio”. “Fiquei sem acreditar. No dia 18 [quarta-feira] eu e a mãe fomos a escola a diretora mostrou tudo nas câmeras. O fato realmente [aconteceu]“, relata uma tia do estudante.A família relatou que acionou a Polícia Militar, após a negativa da escola em chamar a corporação: “A polícia não registrou o boletim de ocorrência, [porque] segundo eles já passou de 24 horas [do ocorrido]“, afirma a parente. “A acusada negou tudo, até foi obrigada assistir o ato dela pelas câmeras da escola”, completa.“A minha família está em choque. Eu também tenho um filho nessa escola. Nem a polícia eles não chamaram. Hora nenhuma pensaram na consciência da família e a dor da criança”, desabafa a tia.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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