sobre as loterias. Por meio de um endereço eletrônico, será publicada na internet a Carta de Serviços das Loterias Caixa, com a possibilidade de consulta e até download. Com isso, os apostadores, terão mais acesso as informações como horários de atendimento, dias de sorteios, modalidades de produtos lotéricos, alertas sobre procedimentos de segurança em relação aos prêmios, entre outras orientações.
A ação é promovida pelo Ministério do Planejamento, que é responsável pela execução do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). O programa fornece metodologia para a implantação das cartas de serviço, cujo uso atende o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Segundo o ministério, a aplicação da norma é uma exigência para órgãos e entidades do governo federal e uma recomendação para as repartições públicas em geral. Segundo o Ministério do Planejamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Polícia Federal foram os primeiros órgãos públicos federais a implantarem cartas de serviços. No total, 15 instituições lançaram o documento. Para acessar todas as cartas, acesse o site www.gespublica.gov.br e procure o link Cartas de Serviços das Organizações.