A partir de 2 de janeiro, entrarão em vigor as novas regras do Pix. Entre as principais mudanças, o Banco Central (BC) desobrigou as instituições financeiras participantes do Pix de aceitarem solicitações de clientes para mudar o período do noturno e eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período do dia.
A modalidade de pagamento instantâneo já se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil e continua crescendo desde seu lançamento. No dia 20 de dezembro deste ano, data do pagamento da segunda parcela do 13º salário, o Pix superou pela primeira vez a marca de 100 milhões de transações em um único dia. De acordo com o Banco Central (BC), foram realizadas 104,1 milhões de operações, no valor total de R$ 60,3 bilhões.
A forma de pagamento instantâneo completou dois anos de funcionamento com mais de 140 milhões de usuários cadastrados. De acordo com os dados mais recentes, de novembro, são 536,9 milhões de chaves registradas, como emails, CPFs e números de celular, sendo que cada usuário pode ter mais de uma chave. Até outubro deste ano, o Pix tinha sido responsável por mais de 28 bilhões de transações e pela movimentação de aproximadamente R$ 14 trilhões.
Mudanças
Em agosto de 2021, o BC estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como alterassem o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.
Agora, a solicitação de aumento do limite poderá ser acatada a critério da instituição participante. Quanto ao período noturno, fica definido de 20 horas às 6 horas, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para entre 22 horas e 6 horas.
Além disso, o BC determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas. Outra mudança foi a alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas operações com finalidade de compra, que passa a ser a TED em vez do cartão de débito.
“O Banco Central (BC) atualizou as regras sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, com o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, diz o órgão, em newsletter sobre o assunto.
Segundo o BC, não sofreram alterações as regras para o pedido de alteração de limites. Foi mantida a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.
A alteração de limites foi aprovada durante reunião plenária do Fórum Pix, que reúne o mercado e o BC, no fim de setembro. Como mostrou o Broadcast, na ocasião, a autarquia também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.
Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno.
Os limites passarão a ser de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente. “Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.”
As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
O BC ainda fez mudanças operacionais no Pix, para facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
Com O Tempo/Estadão Conteúdo
