Terminou nesta segunda-feira (9) o prazo para quem não votou no segundo turno das eleições de outubro justificar a ausência. Só em Minas Gerais, cerca de 3,4 milhões de pessoas não compareceram às urnas e cerca de 40% dessas pessoas ainda não se explicaram para a Justiça Eleitoral. Já para quem não votou no primeiro turno, o prazo encerrou no dia 01 de dezembro de 2022.
Além da multa de três de R$3,50, as pessoas que não votaram e nem justificaram a ausência nas eleições podem enfrentar problemas ao procurarem um novo emprego, matricularem na universidade, renovarem o passaporte ou até mesmo tomarem posse em algum cargo público, como explica o chefe da 26ª zona eleitoral de Belo Horizonte, Vinicius Avila.
“As principais consequências daquelas pessoas que não votaram, nem justificaram, estão atreladas a uma nova recolocação no mercado de trabalho, uma vez que muitos postos exigem a quitação ou o título de eleitor. Também é pedido a quitação para renovar o passaporte e ainda para se matricular ou renovar a matrícula nas instituições de ensino superior. Temos, ainda, a situação de tomar posse em cargos públicos, além de que o servidor público pode ter sua remuneração suspensa”.
Cancelamento ou suspensão do título
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, muitos eleitores deixaram de votar ou justificar a ausência em diversas eleições. Este tipo de atitude, entretanto, além de suspender alguns direitos, pode acabar acarretando no cancelamento do título de eleitor.
“Nós temos muitos eleitores e eleitoras que encontram-se em débito em relação às eleições de 2018, 2016 e que ainda não justificaram as eleições de 2020. A suspensão do título acontece para aqueles que tem condenação criminal transitada em julgada. Já a situação do título cancelado acontece quando há revisão eleitoral na cidade e as pessoas não compareceram, mas é possível haver o cancelamento da inscrição quando a pessoa não vota nem justifica em três turnos consecutivos. Por exemplo, o último turno de 2016, os dois turnos de 2018”, explica Vinicius Avila.
Regularização do título
Para regularizar o título de eleitor e não ficar mais em débito com a Justiça Eleitoral, basta pagar a multa de R$3,50 por cada turno que não foi feita a justificativa. Para isso, basta emitir a guia da multa no site da Justiça Eleitoral, ou pelo aplicativo do ETítulo, como explica Vinicius Avila.
“Para esses eleitores e eleitoras que se encontram em débito, seja nas eleições de 2022 ou anteriores, é possível que elas regularizem a situação no site da Justiça Eleitoral, onde elas conseguirão emitir a guia de multa. O pagamento pode ser feito, inclusive, por PIX. Ou, então, por meio do aplicativo Etítulo e ainda de forma presencial”.
Da Redação com Itatiaia
