O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de processos judiciais que buscam a revisão da vida toda. Essa revisão permite que os segurados usem toda sua vida contributiva para calcular seus benefícios, não se limitando aos salários após julho de 1994, como ocorre atualmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, assinou o pedido de suspensão nacional de todos os processos até o trânsito em julgado da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidiu a favor dos aposentados e pensionistas em 1º de dezembro de 2022, o que tem levado os segurados a entrarem na Justiça em busca da “revisão da vida toda”. Essa revisão pode beneficiar não apenas os aposentados (por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também os pensionistas e aqueles que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem repercussão geral e deve ser seguida por tribunais em todo o país. Como resultado, os processos que estavam aguardando julgamento devem ser resolvidos com mais agilidade. No entanto, ainda não houve publicação do acórdão do julgamento.
Argumentos do INSS.
O INSS pediu a suspensão dos processos de revisão da vida toda até o trânsito em julgado da ação no STF. Embora as atas do julgamento já tenham sido publicadas, o acórdão ainda não foi divulgado, e as partes não foram intimadas. O governo federal alega que ainda não conhece as razões de decidir do julgamento e que o entendimento firmado no acórdão pode ser modificado. A presidente do IBDP afirma que os argumentos do INSS são apelativos e sem fundamentação jurídica, já que a tese teve um julgamento favorável e as atas já foram publicadas.
“Benefícios” da suspensão.
A União solicitou que o recurso da “revisão da vida toda” fosse enviado ao ministro Alexandre de Moraes, redator do acórdão, após a aposentadoria do relator, o ministro Marco Aurélio, e a substituição pelo ministro André Mendonça, que não votou no processo. O INSS pede efeito suspensivo para evitar alterações futuras e garantir uniformidade, integridade e coerência no tratamento de casos semelhantes. Segundo o pedido, o INSS busca condições para a transição entre a interpretação anterior e a nova interpretação, pois há uma impossibilidade material no momento.
Decisões contrárias ao INSS.
No pedido, a União alega que a suspensão é necessária para evitar o risco de colapso na atividade administrativa do INSS e a impossibilidade material de cumprir a decisão. Além disso, diversas decisões judiciais determinam a implantação imediata da revisão, mesmo usando cálculos imprecisos, o que pode elevar abusivamente o valor da revisão em casos desvantajosos. O INSS tem apresentado embargos de declaração para aguardar o trânsito em julgado da decisão, mas têm recebido multas de juízes. A suspensão contribuiria para a estabilidade administrativa e judicial e evitaria a judicialização excessiva de casos que nem teriam direito à revisão.
Da redação, Djhessica Monteiro.
Fonte: InfoMoney.
