Para obter a carteira de motorista, o jovem precisará primeiro tirar uma permissão de condução que terá validade de dois anos.
O Projeto de Lei 314/23 propõe a redução da idade mínima para obtenção da Permissão para Dirigir de 18 para 16 anos no Brasil. O deputado Roberto Duarte (Republicanos -AC), autor da proposta, acredita que é incongruente que jovens de 16 anos possam votar e participar ativamente da vida política, mas não possam dirigir carros ou motocicletas.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a Permissão para Dirigir concedida aos candidatos aprovados será válida por dois anos para menores de 16 anos e por um ano para maiores de 18 anos. A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao final do período, desde que ele não tenha atingido a contagem de pontos estipulada pelo Código de Trânsito para a suspensão do direito de dirigir.
O projeto também prevê que os adolescentes portadores da Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos atos infracionais no trânsito. O deputado Roberto Duarte argumenta que, embora o Código de Trânsito exija imputabilidade penal, essa exigência precisa ser derrubada, já que o ECA prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, incluindo os crimes de trânsito.
O Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista, já está em análise na Câmara. O Projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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Da redação, Djhessica Monteiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
