O PL 6/23 visa alterar a Lei do Alistamento Militar e permitir que brasileiros se apresentem para o serviço militar dos 18 aos 45 anos, exceto em casos de convocação geral.
Um projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados com o objetivo de tornar opcional o alistamento no serviço militar. O PL 6/23 propõe alterar a Lei do Alistamento Militar, que atualmente exige que todos os brasileiros se apresentem no ano em que completam 18 anos para fins de seleção ou regularização.
De acordo com a proposta, os brasileiros poderão se apresentar para o serviço militar dos 18 aos 45 anos, conforme regulamentação a ser editada posteriormente, exceto em casos de convocação geral expedida pelo Poder Executivo e devidamente fundamentada.
Além disso, o PL 6/23 proíbe a exigência de certificados de alistamento, reservista, isenção e dispensa de incorporação para atos públicos ou particulares, exceto aqueles previstos em lei e relacionados às Forças Armadas ou segurança. Se os brasileiros optarem por não se alistar, não sofrerão sanções.
O autor da proposta, o deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG), afirmou que a ideia é desburocratizar a vida dos jovens brasileiros, permitindo que aqueles que realmente têm interesse no serviço militar se alistem. Segundo ele, essa mudança também poderá contribuir para a profissionalização completa das Forças Armadas.
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado sem recursos contrários, poderá seguir diretamente para o Senado.
Da redação