A nova lei também prevê acompanhamento psicológico e jurídico para mulheres vítimas de violência e a separação dos serviços do Ligue 180 e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O presidente sancionou uma lei que torna obrigatório o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo o país. A lei também exige que o atendimento seja feito em uma sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Além disso, o poder público deve fornecer acompanhamento psicológico e jurídico para as vítimas de violência por meio das Deams, Defensoria Pública, SUS e juizados especializados.
De acordo com a nova norma, o atendimento nas delegacias deve permanecer ininterrupto em feriados e finais de semana, incluindo os municípios que não possuem delegacias especializadas.
A partir de hoje, o Ligue 180, um serviço telefônico que orienta e encaminha denúncias de violência contra mulheres, passa a oferecer atendimento por meio do WhatsApp. A atendente virtual Pagu irá oferecer várias opções de ajuda, mas uma atendente da central poderá ser acionada a qualquer momento. Desde março, a equipe da central é composta somente por mulheres.
Anteriormente, o atendimento sobre violência contra mulheres era feito pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Com a separação dos serviços, o Ministério das Mulheres poderá coletar dados sobre violência contra a mulher por meio do WhatsApp, a serem usados na formulação de políticas públicas.
O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por telefone e WhatsApp, em qualquer lugar do país. Para adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o número (61) 99610-0180 ou acessar o link clicando aqui. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, irá visitar a Central de Atendimento hoje, acompanhada da primeira-dama Janja Lula da Silva e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para o lançamento do serviço.
Da redação, Djhessica Monteiro.
Fonte: Agência Brasil
