O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho técnico para discutir a inclusão de nome social e sexo na nova carteira de identidade nacional, lançada no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, publicada no “Diário Oficial da União”, tem como objetivo atender as demandas da população LGBTQIA+ e garantir a dignidade e os direitos humanos das pessoas trans. Além disso, o governo também criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras para acompanhar e propor políticas públicas para essa população.
Nesta segunda-feira (10), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho técnico para discutir a inclusão do nome social e gênero na nova carteira de identidade, lançada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada no Diário Oficial da União. O grupo é composto por seis titulares representando a Casa Civil, o Ministério da Gestão e Inovação, Justiça e Segurança Pública, Receita Federal, Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (CONADI), e tem um prazo de um mês para apresentar uma proposta de alteração no decreto.
O governo federal justificou a medida citando um decreto de 2016 que reconhece a identidade de gênero no âmbito da administração pública federal, uma resolução de 2015 sobre parâmetros para garantir as condições de acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, e uma decisão do STF sobre a possibilidade de alteração de gênero no registro civil de transexuais sem a realização de procedimento cirúrgico.
Em fevereiro de 2022, Bolsonaro instituiu a nova carteira de identidade nacional para substituir o RG, que tinha apenas o campo de sexo, o que foi criticado por entidades LGBTQIA+. Duas delas entraram com uma ação civil pública contra o novo documento, alegando que o campo “sexo” abria brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentassem um gênero de registro que não corresponda à sua identidade. Outro problema apontado era a exposição do nome civil na frente do nome social, o que afetaria pessoas trans que não fizeram a retificação.
Na última quinta-feira (6), o governo de Lula criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A medida foi antecipada por Symmy Larratt, secretária nacional desta temática do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em entrevista à Folha de S.Paulo no final de janeiro. O CNLGBTQIA+ é uma reformulação do antigo Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, extinto no início do governo de Bolsonaro, e tem como atribuições acompanhar propostas legislativas que tenham implicações sobre essa população, promover estudos e debates, apoiar campanhas, receber denúncias de violações aos direitos dessas pessoas e organizar a Conferência Nacional LGBTQIA+.
Da redação