O Ministério da Fazenda negou a criação de uma taxa para compras online, após a repercussão negativa das declarações da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. No entanto, o Ministério anunciou que será editada uma medida provisória para reforçar a fiscalização de compras online do exterior e evitar a atuação ilegal de empresas que se passam por pessoas físicas.
O Ministério da Fazenda divulgou uma nota nesta quarta-feira (12) em que desmente a criação de uma taxa para compras online. O esclarecimento ocorreu após a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, fazer declarações que sugeriam uma mudança nas regras do comércio virtual, acabando com a isenção de impostos em produtos de até US$ 50.
Varejistas chinesas como AliExpress, Shein e Shopee têm sido alvo de críticas do governo por utilizarem um método considerado uma forma de “contrabando digital”. Empresas brasileiras acusam essas varejistas de concorrência desleal.
De acordo com o Ministério, nunca houve isenção de impostos de US$ 50 para compras online do exterior. Portanto, não faz sentido falar em acabar com algo que nunca existiu. A nota também destaca que nada mudará para compradores e vendedores online que atuam legalmente.
No entanto, o Ministério afirmou que será editada uma medida provisória (MP) para obrigar empresas a fornecer dados sobre quem vende e quem compra, a fim de reforçar a fiscalização.
O benefício da isenção de impostos se aplica apenas a envios de pessoa física para pessoa física. Se empresas estiverem se passando por pessoas físicas e fracionando compras com base nesse benefício, estarão agindo ilegalmente.
Da redação