O aumento da faixa de isenção de pagamento de Imposto de Renda para R$ 2.640 vai tirar 10,1 milhões de contribuintes das garras do Leão em 2024. O cálculo é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), com base na proposta da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do IR a partir desta segunda (1º). O número é menor do que estima a Receita Federal, que calcula 13,7 milhões de isentos com a alteração. O órgão ainda não falou claramente do assunto e como chegou ao número.
A MP publicada no domingo (30) altera a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte, ampliando a faixa para R$ 2.640. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A Unafisco Nacional alerta que a nova faixa de isenção só vale para as declarações que serão feitas em 2024, com base do ano exercício de 2023. Ou seja, a declaração de IR deste ano, cujo prazo termina dia 31 de maio, ainda obriga quem recebe acima de R$ 1.900 a pagar o imposto. Clique aqui e confira o passo a passo para fazer sua declaração.
Segundo a entidade, a faixa de isenção deveria ser maior, pois há uma defasagem de 153,29% na tabela do IR com relação à inflação desde 1996 até março deste ano. Assim, se fosse aplicada essa correção em todo a tabela do IR, a faixa de isenção seria para quem ganha até R$ 4,822.64 e isentaria 29 milhões de brasileiros a pagar Imposto de renda.
“A sociedade precisa pressionar para que o governo Lula cumpra a promessa de campanha e faça um reajuste da tabela que seja satisfatório. O reajuste anunciado é tímido demais. Nesse ritmo não conseguirá nesse mandato de quatro anos chegar nem perto do que prometeu e daquilo que a classe média precisa para ser menos espoliada”, avalia Mauro Silva, presidente da Unafisco.
O dirigente explica que o governo federal não reajustou nenhuma faixa além da faixa de isenção, o que acaba trazendo distorções. Para se ter uma ideia, em 2024, referente ao ano calendário de 2023, ficará isento de declarar quem ganha até R$ 2.640, de acordo com a MP anunciada pelo presidente Lula no domingo (30). Considerando a atual tabela, caso não haja correções para o ano que vem, quem recebe a partir de R$ 2.640 até R$ 4.664 vai pagar alíquotas de IR que vão variar de 7,5% a 22,5%. E quem tem renda mensal a partir de R$ 4,664.69 vai pagar 27,5% de alíquota.
Segundo a Unafisco, sem correção, a quantidade de declarantes em 2024 será de 39.739.161 de pessoas.
Com O Tempo