O Comitê da ONU Contra a Tortura (CAT) divulgou suas conclusões na sexta-feira, 12, após uma série de sessões realizadas com o Brasil e outros países. O relatório traz as principais precauções e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes em cada nação avaliada.
Uma das sugestões feitas pelo Comitê ao Brasil é a desmilitarização das atividades de aplicação da lei, buscando eliminar o uso excessivo de força, especialmente a força letal, por parte das polícias. Além disso, o Comitê enfatizou a necessidade de fortalecer os controles independentes de supervisão.
Os especialistas lamentaram preocupação com as graves violações dos direitos humanos envolvendo tortura, execuções extrajudiciais e violência sexual, sobretudo contra afro-brasileiros. Segundo o Comitê, as incursões nas favelas brasileiras são altamente militarizadas e realizadas por profissionais de diferentes setores da segurança pública, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal.
Uma observação positiva feita pelo Comitê foi a vontade política demonstrada pelo Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em buscar soluções para esses problemas.
Após as reuniões, a comissão destacou a necessidade de o Brasil reduzir a superlotação nos presídios, especialmente através do encarceramento, inclusive na prisão preventiva, de jovens afro-brasileiros por delitos relacionados às drogas.
De acordo com o conselho, o Brasil apresenta altas taxas de encarceramento entre afro-brasileiros, o que inclui um superpoliciamento, identificação racial e descrição racial sistêmica dentro das agências de aplicação da lei e do sistema judiciário.
O Comitê pediu o Brasil para eliminar a superlotação em todos os centros de detenção e resolver quaisquer deficiências relacionadas às condições gerais de vida nas prisões, visando garantir o pleno cumprimento das Regras de Nelson Mandela, um documento veiculado pela ONU que estabelece diretrizes para o tratamento legítimo e justo dos detentores em todo o mundo.
Da redação com UOL