A declaração de Imposto de Renda pode ser enviada até 31 de maio deste ano para a Receita Federal (RF), ou seja, faltam 16 dias para o fim do prazo. Caso o contribuinte perca a data, será cobrada multa pelo atraso. Enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com o CPF “pendente de regularização.” Dados atualizados nesta segunda-feira (15) indicam que são aguardadas 15 milhões de declarações, o que representa 38% do esperado.
Conforme informações atualizadas pela Receita Federal, até o momento, 23.817.040 milhões de declarações já foram enviadas. Desde número, 70,01% tem imposto a restituir; 16,26% a pagar e 13,72% sem imposto. Ao todo, 22% dos contribuintes fizeram a declaração pré-preenchida; 57% no modo simplificado e 8% optaram pela opção retificadora. Em Minas Gerais, 2.202.339 milhões foram entregues.
A Receita Federal prevê que entre 38,5 e 39,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda em 2023.
Quem deve declarar
Devem fazer a declaração do Imposto de Renda, todos os cidadãos que moram no Brasil e que, no ano anterior ao da entrega da declaração, receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70; tiveram receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite; obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto; passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês.
Quem não precisa declarar
Não precisar fazer a Declaração do Imposto de Renda o contribuinte que não se enquadrar nas situações citadas acima; constar como dependente em declaração de outra pessoa e que teve bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.
Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente.
Malha fina
Quando o contribuinte envia a Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações enviadas. Elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades, que também têm que prestar informações à Receita como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.
Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você em relação às informações apresentadas por terceiros, a declaração é separada para uma análise, conhecida como Malha Fina.
Com Itatiaia