Brasil avança na reforma tributária com propostas de mudanças significativas no Imposto de Renda (IR) e a criação de um novo imposto sobre lucros e dividendos. A primeira fase da reforma, que visa alterar a tributação sobre o consumo, está prevista para ser aprovada no Senado após sua aprovação na Câmara dos Deputados, até outubro deste ano.
A próxima etapa da reforma tributária trará propostas para a cobrança de impostos sobre a renda. Como o Brasil historicamente tem uma tributação mais elevada sobre o consumo, é provável que uma maior carga seja direcionada aos rendimentos dos cidadãos. Debates e negociações entre o governo e o Congresso Nacional serão necessários para aprovar medidas como a tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas, o que pode gerar desafios significativos.
Até o momento, a reforma tributária já prevê algumas mudanças, como a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cashback e alíquotas zeradas para produtos da cesta básica, o que deve resultar em uma redução nos preços dos alimentos no futuro. No entanto, para equilibrar as contas públicas, será preciso aumentar a arrecadação em outras áreas.
A segunda fase da reforma tributária será apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional após a aprovação da primeira fase. Algumas mudanças ainda estão indefinidas, como a criação de novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas já está em pauta a tributação de lucros e dividendos e a desoneração da folha de pagamentos. Outra proposta em discussão é a taxação dos fundos de investimentos de super-ricos.
Atualmente, a estrutura de cobrança do Imposto de Renda para Pessoa Física no Brasil possui quatro faixas de renda, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%. Uma atualização na tabela do IR é reivindicada, pois a tabela está defasada desde 1996 em relação à inflação acumulada. A correção poderia beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, retirando-os da faixa de declaração do imposto.
Veja abaixo as faixas e as alíquotas:
- Faixa 1: até R$ 1.903,98: isento
- Faixa 2: de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3: de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4: de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5: acima de R$ 4.664,68: 27,5%
Outra proposta é elevar a faixa de isenção do imposto de renda para dois salários mínimos, o que também traria mudanças significativas na tributação para diferentes faixas salariais.
Dentre as discussões, estão a possibilidade de criação de novas alíquotas para o IRPF, com uma possível taxação mais alta para os rendimentos acima de determinado valor, além de debates sobre a tributação de lucros e dividendos, questão que tem sido alvo de diferentes opiniões. Enquanto alguns defendem a isenção de impostos sobre os dividendos, outros acreditam que sua tributação é necessária para aumentar a arrecadação.
O governo federal também pretende propor a tributação dos fundos exclusivos dos super-ricos, que atualmente são isentos de impostos. Essa proposta deverá ser votada antes da segunda parte da reforma tributária, e um projeto de lei separado deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em agosto.
Em resumo, a reforma tributária no Brasil busca promover mudanças significativas nos impostos sobre a renda, a fim de equilibrar a arrecadação e tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. No entanto, todas as propostas ainda estão em discussão, e o governo precisará negociar com o Congresso e diversos setores da economia para chegar a um consenso sobre as medidas a serem adotadas.
Da redação
Fonte: O Tempo