Descriminalização da maconha volta à pauta do STF com voto de Cristiano Zanin

O ministro recém-empossado Cristiano Zanin reabrirá a votação no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17). A discussão sobre o processo está suspensa desde o início do mês, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista para análise da matéria e dos votos proferidos. O placar para liberação do porte reúne quatro votos favoráveis e nenhum contrário.

Se Zanin se posicionar pela descriminalização, a Corte dará um passo importante à formação de maioria no julgamento a favor da liberação. Essa será a primeira grande polêmica do ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a posse na Corte. A expectativa é que o voto de Zanin também sirva para indicar qual será o perfil adotado pelo ministro em controvérsias.

Até agora, os ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes optaram por votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Apesar da convergência, eles não concordam sobre os métodos para liberação — por exemplo, a quantidade-limite para diferenciar usuários de traficantes.

O julgamento da descriminalização do porte de drogas no Brasil é pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) há oito anos. O primeiro voto foi proferido em 2015 pelo ministro Gilmar Mendes e se referia à liberação do porte de todas as drogas. Entretanto, três dos quatro ministros se referiram em seus votos apenas à descriminalização da maconha.

Saiba como cada ministro votou até o momento:

Gilmar Mendes (2015): pela descriminalização do porte de todas as drogas;

Edson Fachin (2015): pela descriminalização do porte de maconha;

Luís Roberto Barroso (2015): pela descriminalização do porte de maconha e propôs parâmetros para diferenciar consumo e tráfico: 25 gramas de maconha ou plantação de até seis plantas fêmeas;

Alexandre de Moraes (2023): pela descriminalização do porte de maconha e propôs a quantidade máxima que o usuário pode carregar: entre 25 e 60 gramas.

Com Itatiaia