O presidente da Comissão Estadual do Direito do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Jesualdo Almeida Júnior, explicou no UOL News que clientes prejudicados pela 123milhas devem tomar providências imediatas.
Para ele, é possível ganhar causas contra a empresa na Justiça. Mas ponderou que receber as indenizações pode ser demorado.
Havia uma notícia de que os sócios da 123milhas são bilionários e possuem atividades econômicas em várias outras empresas. Esse é um trunfo de um consumidor lesado.
O Código de Defesa do Consumidor determina que, toda vez que uma ação de indenização for movimentada contra uma empresa e não houver um recebimento, essa ação pode ser redirecionada contra os sócios.
Esses sócios que, durante todo esse tempo, gozaram dos benefícios e do bônus, agora vão arcar com os ônus.
Ontem, o Procon de São Paulo iniciou uma apuração contra a empresa de viagens 123milhas. O MP-SP também abriu inquérito para investigar o caso.
O UOL buscou a 123milhas para saber se a empresa quer se posicionar sobre as afirmações do membro da OAB e aguarda retorno sobre o assunto. O espaço será atualizado tão logo haja resposta.
O que aconteceu:
A diretoria de fiscalização do Procon-SP considerou que a 123milhas não respondeu “de forma satisfatória” os questionamentos preliminares feitos pelo órgão, por isso decidiu instaurar um procedimento de investigação contra a empresa.
O Procon-SP questionou quais eram as causas para a companhia suspender “unilateralmente” as compras dos clientes. Ainda, o órgão de defesa dos consumidores quis saber quais as providências, impactos e soluções apresentadas aos afetados.
Agora, será feita a análise das reclamações registradas por consumidores no Procon-SP “para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções”, que podem ser, por exemplo, aplicação de multa.
Por fim, o órgão recomendou que os consumidores façam, inicialmente, contato direto com a 123milhas para solicitar o cumprimento da oferta, “avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor”.
Os clientes que não obtiverem sucesso em acordos podem registrar reclamações nos Procons. Em caso de necessitar de mais urgência, os consumidores podem acionar a Justiça, ressalta o órgão.
Relembre o caso
A 123milhas anunciou na sexta-feira (18) que não vai emitir passagens da linha promocional com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha “Promo” foi suspensa temporariamente.
A companhia informou que os clientes não poderão ser ressarcidos em dinheiro, e sim em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes.
A gigante do turismo justificou a decisão devido à “persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”.
Nesta semana, o MPF (Ministério Público Federal) enviou um ofício à empresa solicitando que o presidente da companhia, Ramiro Júlio Soares Madureira, responda sobre a possibilidade de reembolsar em dinheiro os clientes que compraram a linha promocional da 123milhas e que deveriam viajar entre setembro e dezembro deste ano.
Com UOL Noticias
