Ser um Micro Empreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente escolha para pequenos empreendedores devido aos benefícios fiscais e à redução de burocracia em comparação com outros tipos de empresas. Uma das vantagens é a possibilidade de emitir nota fiscal, embora em alguns casos essa emissão não seja obrigatória. No entanto, a nota fiscal traz credibilidade ao negócio e oferece benefícios adicionais ao empreendedor.
Neste guia, você aprenderá como emitir Nota Fiscal MEI e conhecerá os tipos de notas fiscais disponíveis.
Obrigação de Emitir Nota Fiscal MEI
De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI não precisa emitir notas fiscais ao vender produtos ou prestar serviços para pessoas físicas, a menos que o cliente solicite. No entanto, a emissão da nota fiscal é obrigatória quando os clientes são empresas (CNPJs). Embora a emissão não seja obrigatória em todos os casos, ela oferece diversas vantagens, como comprovar serviços prestados e auxiliar no controle financeiro da empresa.
Além disso, a nota fiscal do MEI oferece segurança tanto para os clientes quanto para o empreendedor, pois certifica que as mercadorias estão legalizadas e registradas.
Tipos de Notas Fiscais para MEI
Antes de aprender como emitir a nota fiscal, é importante entender os tipos disponíveis:
Nota Fiscal Avulsa (NFA): Emitida individualmente, geralmente para empreendedores que não realizam operações comerciais com frequência. A disponibilidade varia de estado para estado, e o MEI deve solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): Semelhante à NFA, mas emitida eletronicamente e gratuitamente. A disponibilidade pode variar entre estados.
Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e): Registrando vendas de produtos e relacionada ao ICMS, a NF-e é emitida em colaboração com a Secretaria da Fazenda de cada Estado. O MEI pode usá-la, mas deve cumprir requisitos semelhantes aos de outras empresas.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Comprova a prestação de serviços e é emitida pelas prefeituras. O projeto NFS-e Nacional busca padronizar a emissão em todo o país. Desde 1º de setembro de 2023, a emissão da NFS-e é feita através do sistema nacional, dispensando outras declarações.
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Usada para vendas diretas ao consumidor final, substituindo documentos em papel.
Nota Fiscal de Importação: Para empreendedores que trabalham com mercadorias importadas, a NF de Importação é emitida pelo comprador da mercadoria.
Como Emitir Nota Fiscal MEI – Passo a Passo
Aqui está um guia passo a passo para emitir uma Nota Fiscal MEI:
Credenciamento na Secretaria da Fazenda: O primeiro passo é credenciar seu negócio na Secretaria da Fazenda do estado onde ele está localizado. O processo varia de acordo com a região, podendo ser online ou presencial. Entre em contato com a secretaria para obter informações sobre o credenciamento.
Certificado Digital: Após o credenciamento, adquira um certificado digital de uma Autoridade Certificadora subordinada à ICP-Brasil. Esse certificado serve como uma assinatura eletrônica para autenticar a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Escolha o Emissor de Nota Fiscal: Selecione uma plataforma de emissão de notas fiscais que esteja em conformidade com os sistemas do estado em que você atua.
Preencha a Nota: Depois de seguir os passos anteriores, preencha a nota fiscal com os dados do cliente e os detalhes da transação. Certifique-se de que as informações estejam corretas, pois em alguns estados é possível cancelar a nota após 24 horas em caso de erros.
Simplifique a Emissão de Notas Fiscais com a Conta Azul
Para simplificar ainda mais a emissão de notas fiscais como MEI, considere usar a Conta Azul Pro. Essa plataforma tecnológica facilita a emissão de vários tipos de notas fiscais e oferece uma gestão completa e eficiente para empresas, especialmente para aquelas que estão começando. Além disso, a Conta Azul funciona na nuvem e está integrada ao aplicativo Conta Azul de Bolso, que permite acompanhar vendas, estoque e contas a pagar e receber pelo celular.
Da Redação com EBC
