O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou a lei sem qualquer veto, que agora possibilita a concessão de auxílio-moradia a mulheres que sofrem violência doméstica. A lei, que modifica a Lei Maria da Penha, inclui o auxílio-moradia como uma das medidas de proteção disponíveis para mulheres vítimas de violência.
O Projeto de Lei nº 4.875/2020 foi aprovado no Congresso Nacional em agosto e, nesta quinta-feira (14), foi sancionado sem qualquer modificação. Foi estabelecido um grupo de trabalho dentro do Ministério das Mulheres, que terá um prazo de 60 dias para definir os critérios, regras e valores para a concessão desse benefício. Após a definição desses parâmetros, que variarão conforme a localidade, a justiça poderá autorizar o pagamento, avaliando cada caso individualmente. Em locais onde não houver casas de acolhida, o auxílio será concedido prioritariamente. O principal objetivo dessa iniciativa é retirar as mulheres de ambientes onde possam estar em contato com seus agressores. De acordo com o governo federal, a implementação dessa política está prevista para acontecer em breve.
Da Redação, Maria Eduarda Alves
Fonte: Itatiaia
