O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para os brasileiros que atuam como autônomos. Eles podem ter acesso a uma série de benefícios, de acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal. Para tal, no entanto, é necessário se enquadrar nas regras estabelecidas pelo Governo Federal, incluindo o limite de faturamento anual. Desde o ano passado, existem projetos para aumentar o teto, e com o final de 2023 se aproximando, muitos esperam que a mudança seja aprovada.
Vale destacar que ao ultrapassar o limite de faturamento, o MEI não tem seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado, mas precisará sair do modelo de tributação do microempreendedor, perdendo assim todos os benefícios da categoria. Continue lendo esta matéria para saber qual será o novo teto do microempreendedor em 2023.
Antes de abordar as mudanças previstas, é importante esclarecer qual é o teto de faturamento atual. Em 2023, o limite é de R$ 81 mil, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês. No entanto, caso o faturamento mensal ultrapasse esse limite, o MEI sairá do modelo de microempreendedor, podendo ainda ter que pagar valores retroativos, juros e multas. Portanto, é fundamental estar atento a essa questão.
Quais são as vantagens de se cadastrar como microempreendedor?
O registro como MEI oferece diversas vantagens, tais como:
- Acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada por meio da emissão do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Acesso aos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o DAS sendo utilizado como contribuição previdenciária.
- Possibilidade de emissão de nota fiscal, o que aumenta a credibilidade e o número de clientes.
Levando em consideração que o limite anual não foi reajustado há anos, é comum que alguns microempreendedores ultrapassem esse valor, o que os sujeita a uma tributação mais alta ou a prejuízos inflacionários. No entanto, existe um projeto em andamento para aumentar o limite de faturamento.
A proposta do Governo é elevar o teto de faturamento para R$ 144,9 mil por ano, com a criação de duas faixas. A primeira, abrangendo faturamentos de até R$ 81 mil, manteria a alíquota atual do DAS. Já a segunda faixa, para faturamentos superiores, pagaria uma porcentagem maior.
Mesmo com a alíquota mais alta, os brasileiros que faturam mais de R$ 81 mil como MEI pagarão, no geral, menos impostos, uma vez que deixarão de ser considerados microempresas (ME). Embora a categoria também tenha a opção de aderir ao Simples Nacional, o sistema de tributação é diferente.
Para se cadastrar como MEI, é necessário que a atividade esteja dentro da lista de profissões regulamentadas pelo Governo, e os brasileiros precisam respeitar o limite de faturamento anual. Além disso, o DAS deve ser pago mensalmente. O cadastro é gratuito e pode ser realizado de forma remota, através do site do Governo Federal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
Da Redação com Pronatec