Está previsto para começar na próxima segunda-feira (6) que todos os estados brasileiros possam confeccionar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo de documentação básica. A primeira via e a renovação do documento são gratuitas – quem perder e precisar tirar a segunda via tem de pagar uma taxa estipulada por cada Estado.
O novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação. O modelo antigo é válido até 28 de fevereiro de 2032, então não é obrigatório trocá-lo agora.
O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número. O novo modelo não tem número próprio – usa o CPF para identificar o dono -, tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa.
Ele tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem
– A validade da nova carteira varia conforme a idade do titular: para pessoas de até 11 anos e 364 dias, tem validade de cinco anos; para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, dez anos, e para maiores de 60 anos a validade é indeterminada.
CIN em Minas Gerais
O estado de Minas Gerais, apesar de informar ao governo federal que realizava a emissão da CIN, começará a confeccionar o novo documento a partir deste mês, conforme informado pelo aplicativo MG Cidadão, do governo do estado.
Da redação com FolhaPress
