O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social que prorroga automaticamente o benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, por até 270 dias. A medida, que terá vigência por seis meses, até abril de 2024, é válida para segurados que estão afastados do trabalho e recebem o benefício.
Para ter direito à prorrogação automática, o trabalhador afastado deve fazer a solicitação ao INSS nos 15 dias que antecedem a data programada para a alta médica. A prorrogação automática terá uma duração de 30 dias, e, se o segurado continuar doente, ele deverá fazer um novo pedido a cada 30 dias até se recuperar e retornar ao trabalho.
O INSS esclarece que, se necessário, ainda será possível agendar uma perícia médica. Além disso, o órgão está considerando a exigência de apresentação de atestado médico para a prorrogação, medida que entrará em vigor a partir de janeiro.
Essa mudança na regulamentação da prorrogação do auxílio-doença faz parte de um conjunto de ações destinadas a reduzir a fila de benefícios e resolver os longos períodos de espera por perícias em algumas regiões do país. O instituto afirma que essa medida também visa combater fraudes e incentivar os segurados a retornarem ao trabalho.
Dados do Portal da Transparência indicam que, em setembro, havia um estoque de 635,8 mil perícias médicas pendentes. Além disso, em algumas localidades, o tempo de espera pelo atendimento ultrapassava 300 dias.
A advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), vê a medida como positiva, dada a situação crítica do tempo de espera por perícias em algumas localidades. Ela acredita que é necessário tomar alguma ação para enfrentar esse problema social.
O INSS afirmou que, até fevereiro, implementará medidas para evitar fraudes, incluindo a exigência de apresentação de atestado para a prorrogação do benefício. Nos primeiros 60 dias, a apresentação de atestados não será necessária, mas a partir de janeiro, essa exigência será avaliada para incentivar o retorno ao trabalho.
Da redação
