O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a intenção de criar um programa de bolsas de estudos para candidatos negros interessados em concursos públicos para a magistratura. Em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o CNJ está desenvolvendo um material de preparação disponibilizado em uma plataforma virtual de ensino à distância, focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, previsto para o próximo ano.
Barroso destacou a importância de oferecer essa oportunidade para aqueles que precisam sustentar suas casas e não têm condições de realizar estudos sistemáticos para ingressar na magistratura. Esta iniciativa foi anunciada durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão.
O CNJ aprovou, no início do mês, a criação do Exame Nacional de Magistratura como requisito para participação nos concursos para magistrados em todo o país. A resolução estabelece que candidatos de ampla concorrência devem obter pelo menos 70% de acertos nas provas objetivas, enquanto candidatos autodeclarados negros e indígenas precisam alcançar no mínimo 50% de acertos.
Esse novo exame abrangerá 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística, com provas realizadas simultaneamente uma vez por ano em todas as capitais do Brasil. A data da primeira prova ainda não foi definida.
Da Redação com O Tempo
