Nessa sexta-feira (22), o Governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos para cargos efetivos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para indígenas. Os editais poderão contemplar uma pontuação diferenciada para candidatos que demonstrem experiência com comunidades indígenas.
De acordo com o texto, os candidatos que se autodeclararem indígenas no momento da inscrição no concurso, seguindo o critério de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), poderão concorrer a essas vagas reservadas, independentemente de residirem ou não em terras indígenas. A autoidentificação será complementada por verificação documental.
O decreto determina que os candidatos indígenas que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência, conforme sua classificação no concurso.
Os candidatos poderão alterar sua escolha de concorrer ou não ao sistema de reserva de vagas para indígenas até o final do período de inscrição no concurso.
Seguindo o decreto, a reserva de vagas será aplicada em concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Funai sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. O texto também salienta que essa reserva não interfere nas demais cotas estabelecidas pela legislação.
Pontuação
Em relação à pontuação diferenciada em concursos da Funai para quem comprovar experiência profissional junto a populações indígenas, o decreto diz que a experiência poderá ser em entidades de direito público ou privado, no desempenho de de atividades voltadas à proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas; promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas; garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas; elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas; ou preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.
Concurso
O concurso para a Funai foi autorizado e fará parte do Concurso Nacional Unificado. Serão 502 vagas. Do total, 152 serão destinadas para o ensino médio e 350 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações serão de R$ 5.349,07 para o cargo de ensino médio e R$ 6.420,87 para nível superior. A publicação do edital de abertura para o concurso está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Da Redação com Agência Brasil
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