O prazo final para efetuar o saque do abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, é nesta quinta-feira (28). Destinado aos trabalhadores e servidores que preencham os requisitos estabelecidos, o benefício teve início em fevereiro deste ano. O cronograma de pagamentos para o PIS, gerido pela Caixa Econômica Federal, segue a data de nascimento do beneficiário, enquanto para o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, a distribuição ocorre com base no final do número de inscrição.
Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme os meses trabalhados em 2021, sem ultrapassar o limite de um salário mínimo. A expectativa era de que 22,9 milhões de indivíduos recebessem o abono, totalizando R$ 24 bilhões em pagamentos. No entanto, a Caixa informou que aproximadamente 84,5 mil trabalhadores ainda não resgataram o benefício deste ano.
O cronograma de pagamento do PIS/Pasep para 2024 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), referente ao ano-base de 2022, com início em 15 de fevereiro do próximo ano.
Os requisitos para receber o abono salarial incluem estar inscrito no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, trabalhar para empregadores contribuintes do programa, ter laborado por no mínimo 30 dias durante o ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial até 30 de setembro de 2022. A não observância desses critérios exclui o direito ao benefício.
Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e aqueles vinculados a pessoa física equiparada a jurídica não são elegíveis ao abono salarial.
A consulta ao benefício pode ser realizada ligando para o número 158 ou acessando a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.
O saque do PIS é efetuado diretamente na conta-corrente ou poupança da Caixa para os trabalhadores da iniciativa privada. Para aqueles que não possuem conta no banco, o pagamento é realizado por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela instituição financeira. O Pasep, por sua vez, é pago pelo Banco do Brasil.
Da redação
Fonte: CNN