Nesta quinta-feira (28), o Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que o Ministério da Fazenda realizou a transferência de R$ 6,1 bilhões para o fundo destinado à Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, popularmente conhecida como Pé-de-Meia. A autorização para esse repasse foi publicada no Diário Oficial da União, também datado do dia 28.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o ministro celebrou essa transferência de recursos no final deste ano. Ele afirmou: “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio.”
O anúncio ocorreu após uma reunião do ministro da Educação com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, nas dependências do Ministério da Educação, nesta manhã. Camilo Santana adiantou os planos: “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano.
O ministro destaca que menos da metade dos estudantes em situação econômico-social vulnerável conseguem obter o diploma do ensino médio, justificando o investimento federal nesses jovens. Ele menciona que o Pé-de-Meia visa oferecer mais oportunidades à juventude a partir de 2024, destinando recursos para combater a evasão e o abandono escolar, especialmente nessa fase crucial para os jovens brasileiros.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do IBGE revelou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluíram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou haviam abandonado os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não haviam concluído o ensino obrigatório.
Por isso, o incentivo financeiro-educacional, sob a forma de uma poupança, é direcionado aos estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
A poupança federal para esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, visando reduzir a evasão escolar, aumentar a conclusão do ensino médio, democratizar o acesso a essa etapa educacional, mitigar as desigualdades sociais, raciais e de gênero, promover a inclusão social pela educação e incentivar a mobilidade social.
Para acessar o benefício depositado na poupança, os estudantes devem cumprir critérios como ter frequência mínima de 80% nas aulas, ser aprovados ao final de cada ano, avançar para a série seguinte (caso sejam do primeiro ou segundo ano do ensino médio), e participar das avaliações como o Saeb e o Enem, para os matriculados na última série do ensino médio.
Essa poupança de estímulo à permanência e conclusão escolar não será considerada no cálculo da renda familiar para acessar outros benefícios socioassistenciais, como o Bolsa Família.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria a bolsa desse programa, agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e sua abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.
Da Redação com Agência Brasil