O Ministério da Educação (MEC) anunciou a disponibilidade, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), da fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral. As secretarias de educação estaduais, distrital e municipais têm até 6 de maio para reportar a quantidade de matrículas criadas por etapa e modalidade, conforme estabelecido pelo MEC.
Este período também marca o prazo final para a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral, assim como sua aprovação pelos conselhos de educação. O objetivo é proporcionar aos entes federados tempo adicional para anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação desse projeto pelos Conselhos de Educação.
O ministério reiterou que a fase de declaração das matrículas no Simec não isenta estados e municípios do registro dessas mesmas matrículas no Censo Escolar, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em caso de divergência entre as informações registradas no censo e no Simec, o ente federado poderá enfrentar a devolução dos recursos correspondentes.
Da Redação com Agência Brasil