No Brasil, o registro como Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversos benefícios, mas irregularidades podem levar à exclusão do cadastro. Saiba como solicitar o reenquadramento.
Se um MEI é excluído do Simples Nacional, é crucial entender como solicitar o reenquadramento e os prazos envolvidos. Ao optar pelo MEI, o indivíduo garante acesso a benefícios como cobertura pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pagamento simplificado de taxas tributárias.
Para manter esses benefícios, é fundamental realizar o pagamento regular do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Se as taxas não forem pagas conforme o esperado, o MEI pode ser excluído do cadastro nacional, perdendo acesso aos benefícios.
Entretanto, se isso ocorrer, há a opção de solicitar o reenquadramento para retornar ao cadastro como microempreendedor individual.
Confira o guia de como reativar o MEI:
Para voltar a fazer parte do Simples Nacional, é preciso que o microempreendedor quite as pendências que possui;
O processo pode ser feito pelo portal do programa;
- Ao entrar na plataforma, será preciso informar o CNPJ da empresa para consultar a situação atual;
- Em seguida, o microempreendedor deverá consultar suas pendências e as opções de pagamento disponíveis;
- Em alguns casos, é possível realizar o parcelamento da dívida existente;
- A quantidade e o valor das parcelas varia de acordo com a pendência atual;
- Após finalizar a renegociação, o empreendedor deverá pagar a primeira parcela do acordo;
- Só a partir da quitação deste boleto que a renegociação terá validade;
- Em seguida, ele poderá realizar a solicitação para ter o cadastro reativado;
- O prazo para o pedido em 2024 será encerrado no dia 31 de janeiro;
- A solicitação deve ser feita por meio do portal do empreendedor, com o pedido de abertura comum do MEI;
- Caso as pendências já estejam quitadas, ele será liberado para realizar o procedimento.
Consulte outras informações sobre a atuação dos microempreendedores individuais no Brasil neste link.
Da Redação com Por Dentro de Tudo
