A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aposentada compulsoriamente devido ao uso indevido do cargo para tentar libertar seu filho, que estava preso por tráfico de drogas. Em 2023, ela recebeu R$ 925 mil em valores brutos, sendo R$ 489 mil referentes a verbas extras que incrementaram seu salário. Após descontos, seus rendimentos líquidos totalizaram R$ 715 mil no ano passado.
Os dados foram divulgados pelo Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. O tribunal, ao informar os gastos com pessoal, assegura que nenhum colaborador, juiz ou desembargador recebe acima do teto constitucional, estabelecido pela remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 41.650,92. No entanto, verbas indenizatórias e vantagens eventuais não entram no cálculo do teto, possibilitando o surgimento de “supersalários”.
A desembargadora tinha um salário base de R$ 36.282,27 mensais, acrescido de R$ 3.628,23 por mês como indenização. Em novembro, recebeu R$ 36.282,27 adicionais a título de “vantagens eventuais”. Além disso, obteve o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, com aumento automático de 5% a cada cinco anos. O valor variou de R$ 30 mil entre fevereiro e outubro, chegando a R$ 100 mil em dezembro.
Embora o quinquênio tenha sido extinto em 2003 pela Reforma da Previdência, alguns tribunais autorizam pagamentos retroativos a magistrados que iniciaram a carreira antes da mudança. A desembargadora Tânia foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2021, após violar princípios éticos.
O episódio que levou à sua aposentadoria compulsória ocorreu em 2017, quando ela foi acusada de usar o cargo para favorecer a soltura de seu filho, Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico de drogas. O CNJ concluiu que a desembargadora infringiu princípios como integridade, dignidade, honra, decoro e independência. Apesar da penalidade, ela tem direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.
A desembargadora recorreu ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão do CNJ e reassumir o cargo, mas o pedido foi negado em análise liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, com o mérito ainda pendente de julgamento.
da redação com Estadão Conteúdo