A Receita Federal anula a isenção tributária sobre os salários de ministros de todas as religiões, benefício concedido pelo governo de Jair Bolsonaro em agosto de 2022. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
A medida beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. Com o fim da medida, os valores pagos por instituições religiosas aos líderes voltam a ser considerados uma forma de remuneração direta. Assim, o imposto de renda e a contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento feito a pastores pelas igrejas.
As igrejas já contam com isenção de impostos federais. Além disso, a Reforma Tributária permitiu que qualquer organização ligada às instituições religiosas também não pague tributos.
A decisão da Receita Federal foi tomada após críticas de que a isenção concedida pelo governo de Bolsonaro era inconstitucional. A medida também foi alvo de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a decisão, os líderes religiosos passam a ter as mesmas obrigações tributárias que outros trabalhadores.
Da redação
Fonte: Itatiaia
