A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, optou por arquivar um processo administrativo envolvendo quatro empresas que comercializam produtos, inclusive alimentos, em formatos de órgãos genitais. A decisão, assinada pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), revogando uma medida cautelar anterior emitida em junho de 2022.
O processo, iniciado em 2022, visava proteger crianças da exposição a produtos alimentícios com formato de órgãos genitais. No entanto, a Senacon, por meio do despacho nº 129 de hoje (16), argumentou que proibir as marcas de divulgar imagens e mensagens com conotação sexual poderia infringir a liberdade de expressão, desconsiderando a proteção oferecida pelo ordenamento jurídico. Além disso, destacou que a responsabilidade pela criação e educação dos filhos cabe aos pais e responsáveis, bem como às autoridades locais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As empresas em questão comercializam crepes, churros e outros produtos em formatos específicos em diversas cidades do Brasil, incluindo Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Maringá e Paranavaí (PR). A Agência Brasil tentou entrar em contato com representantes dessas empresas, sem sucesso.
Entenda o caso:
Em junho de 2022, a Senacon emitiu uma medida cautelar ordenando que os estabelecimentos suspendessem a venda dos produtos para menores de 18 anos, recolhessem letreiros, placas e banners com nomes das lojas ou imagens dos produtos, e afixassem cartazes informando as restrições. Após essa determinação, uma das empresas, La Putaria, manteve suas lojas em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro abertas, porém sem identificação, até lançar uma campanha nas redes sociais alegando ser alvo de censura no Brasil. Recentemente, a empresa anunciou a suspensão temporária das atividades em ambas as cidades, passando por um processo de rebranding devido às circunstâncias enfrentadas.
Da Redação com Agência Brasil