Os planos familiares exclusivos, direcionados a famílias de maior poder aquisitivo que buscam construir uma fonte de aposentadoria complementar, terão seu patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. Esta alteração foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) nesta segunda-feira (19). O CNSP é o órgão responsável pela regulamentação da previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.
A implementação desta mudança ainda não possui uma data definida e dependerá da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Durante a reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de alterações visando aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e seguros pessoais.
Dentre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda, oferecendo diferentes opções de tipos e prazos. Além disso, os planos instituídos, que envolvem contribuições por parte dos empregadores, deverão incluir cláusulas de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também visam fortalecer a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.
Uma das resoluções aborda os seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras buscam preservar a solidez financeira desse segmento e estimular a formação de poupança a longo prazo. No entanto, o Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as novas normas.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda informou que as medidas foram objeto de consulta pública em 2022, com debates realizados junto ao setor e à sociedade civil. A pasta ressaltou que se tratam de melhorias significativas para o desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e seguros de pessoas, que atualmente contam com aproximadamente R$ 1,4 trilhão em investimentos.
Todas as novas regras também estão sujeitas à regulamentação da Susep para entrar em vigor.
Da Redação com Agência Brasil