As redes de ensino federal, estadual, distrital e municipal que aderiram ao Programa Pé-de-Meia têm até o dia 28 de fevereiro para indicar os usuários de referência para operar o Sistema Gestão Presente (SGP). Estes profissionais serão responsáveis pela transmissão mensal das informações dos estudantes do ensino médio para o Ministério da Educação (MEC), viabilizando a execução da política de incentivo financeiro-educacional.
A partir de 29 de fevereiro, os sistemas de ensino e as instituições federais que oferecem o ensino médio deverão enviar, via SGP, as informações relativas à matrícula dos estudantes. A consolidação desses dados deve ser feita até 8 de março para que os alunos elegíveis ao Programa Pé-de-Meia recebam o Incentivo-Matrícula. Este incentivo, no valor de R$ 200, será pago em parcela única entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O conjunto mínimo de dados (CMD) a ser fornecido pelas redes ao MEC está definido na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia. Entre as informações a serem enviadas, estão:
Dados cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais;
- Informações relativas à matrícula;
- Frequência escolar;
- Participação dos estudantes nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos poderá impactar o pagamento dos incentivos.
O MEC disponibilizou o endereço eletrônico pedemeia@mec.gov.br para as redes de ensino ofertantes tirarem dúvidas sobre o Programa. Além disso, está disponível, no Portal do Ministério, uma seção de Perguntas Frequentes. Estudantes com dúvidas também podem fazer contato pelo Fale Conosco do MEC, pelo telefone 0800 616161 ou pelo portal de atendimento, por meio da opção 7.
Da redação com MEC
