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Receita Federal alerta para a obrigatoriedade de declarar bitcoins e outros criptoativos no IR

A Receita Federal do Brasil (RFB) identificou mais de 25 mil pessoas físicas que não declararam seus investimentos em bitcoins e outros criptoativos na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2023, totalizando um montante de R$ 1,06 bilhão.

Foto: Art Rachem/ Unsplash Foto: Art Rachem/ Unsplash

A omissão pode gerar multas e outros transtornos para os contribuintes, como a abertura de processo fiscal. Para evitar problemas, a RFB reforça a importância de declarar todos os ativos, inclusive os criptoativos, no IRPF.

Em 2023, a RFB identificou 237.369 declarantes com investimentos em bitcoins, totalizando R$ 20,5 bilhões. Mais da metade (50,9%) dos declarantes investiram até R$ 1 mil, enquanto 80,6% investiram até R$ 10 mil. No entanto, há também um número significativo de investidores com mais de R$ 1 milhão em bitcoins.

Para facilitar o processo de declaração em 2024, a RFB disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na DAA pré-preenchida. A Receita também promoverá ações para estimular a autorregularização dos dados informados em 2023, sem a aplicação de multas.

A RFB também observou um crescimento significativo no uso de stablecoins, que são criptomoedas atreladas a moedas tradicionais, como o dólar americano. A Receita destaca que o mercado de criptoativos está sendo acompanhado pelas administrações tributárias de diversos países, que estão buscando mecanismos para aumentar a transparência.

Nesse sentido, mais de 40 jurisdições, incluindo o Brasil, divulgaram uma declaração conjunta sobre o tema. A medida visa fortalecer a cooperação internacional no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

A RFB recomenda que os contribuintes que possuem investimentos em criptoativos busquem orientação profissional para garantir a correta declaração no IRPF.

Da redação 

Fonte: O Tempo

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