Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução nesta terça-feira, 27, para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. Essa norma proíbe manipulações de conteúdo falso com o objetivo de criar ou substituir imagem ou voz de candidato, visando prejudicar ou favorecer candidaturas. Além disso, a resolução também restringe o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais.
Essa medida é crucial para garantir a integridade do processo eleitoral e evitar a disseminação de informações enganosas. A utilização irregular da inteligência artificial pode ter consequências eleitorais, incluindo a cassação do registro de candidatura e do mandato. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que essa regulamentação é uma das mais modernas do mundo e permitirá combater desvirtuamentos nas campanhas eleitorais, protegendo a verdadeira liberdade de expressão.
Portanto, essa resolução visa assegurar a transparência e a confiabilidade do processo democrático, garantindo que os eleitores tenham acesso a informações verídicas e não sejam influenciados por conteúdos falsos ou manipulados.
Da Redação TSE
